Cara dra. Etelvina Maria Sampaio Felipe,
Gostaria de cumprimentá-la pelo sucesso de sua gestão no comando do nosso Poder Judiciário e também lamentar o julgamento antecipado da senhora e da desembargadora Ângela Prudente, ambas cabalmente inocentadas na Operação Maximus. Acompanhei seu discurso de despedida da presidência do Tribunal de Justiça e concordo com as críticas que V. Exa. fez à cobertura da imprensa nessas operações policiais.
Na verdade, são as mesmas que tenho feito há anos. Sempre disse que é um completo absurdo a forma espetaculosa em que ocorrem essas operações. Todo cidadão — autoridade ou não — deve ser investigado, se necessário. Mas ninguém tem o direito, inclusive Procuradoria, Promotoria, polícias e imprensa, de expor as pessoas à execração pública. E é o que essas operações mais fazem. Elas não significam nada além de busca de provas. São meramente o início de um longo processo que pode descambar numa condenação ou numa absolvição. V. Exa. e a dra. Ângela são exemplo disso. Duas cidadãs honradas, magistradas respeitadas por todo o Tocantins, vítimas da precipitação, de um prejulgamento até mesmo criminoso, da busca por holofotes, de um lado, e de audiência, de outro.
Contudo, dra., gostaria apenas de uma ressalva. Não é justo atribuir a culpa desses abusos absurdos exclusivamente aos veículos de comunicação. Esses “tribunais de exceção” não existiriam se não fossem os vazamentos de decisões em segredo de Justiça, muito menos se autoridades policiais não acionassem coleguinhas para acompanhar o show pirotécnico que promovem na porta de políticos, personalidades do Judiciário, advogados, empresários, órgãos públicos, entre outros. No meu último livro, “A noiva” (Veloso, 2023), tem até um conto a respeito.
No início da Lava Jato, a pirotecnia ganhou força como forma de blindar as autoridades policiais e o MPF de possíveis perseguições políticas. Ter a opinião pública favorável protegeria os agentes envolvidos e a própria investigação, alegavam nos bastidores. A coisa deu certo pelo apoio de toda a mídia. O problema que vejo, dra. Etelvina, é que a estratégia se transformou num monstro indomável. Os egos de policiais, promotores e procuradores inflaram e a audiência da imprensa saltou geometricamente. Foi a receita de todas as perversidades que temos acompanhado desde então e que até já resultaram num suicídio, do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, alvo da Operação Ouvidos Moucos, em 2017. Diga-se, acusado de um crime que não cometeu. O Tribunal de Contas da União concluiu em 2023 que ele não praticou nenhuma irregularidades.
Assim, dra., chegamos a um ponto em que se algum veículo de imprensa não divulga essas operações é execrado pela opinião pública, tido como “vendido” ao alvo da pirotecnia policial. A Coluna do CT dá as informações oficiais sobre esses casos e evita esmiuçá-los, por justamente entender que não significam nada, porque há um longo caminho a ser percorrido até o julgamento final. Infelizmente, outros preferem ficar com aumento da audiência e ignoram o princípio da presunção da inocência.
Fico muito feliz por sua absolvição e da dra. Ângela na Maximus. E não é issível que outros citados sejam condenados pelos “tribunais de exceção” sem o devido processo legal. A sua fala nessa terça-feira, por isso, foi oportuna e fundamental para trazer essa reflexão à tona. Todos os setores da sociedade precisam discutir esse tema, sobretudo nós, os jornalistas, porque damos a amplitude da repercussão dessas operações.
Que todos sejam investigados e, se culpados, condenados, mas a ninguém, repito, é dado o direito de atropelar o processo legal, seja em busca de blindagem, notoriedade ou audiência.
Minha solidariedade e respeito.
Saudações democráticas,
CT
